Evoluçao Da Jurisprudencia Ambiental
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Características principais
Título do livro | EVOLUÇAO DA JURISPRUDENCIA AMBIENTAL |
|---|---|
Autor | SOARES JUNIOR, JARBAS |
Idioma | Português |
Editora do livro | DEL REY |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Del Rey |
Outras características
Quantidade de páginas: 292
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8538405233
Descrição
Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como:
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.
DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
; TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO
; O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS
; INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
; SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL
; DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO
; LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
; FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL
; TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO
; PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
; MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL; OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO
; APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS
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