Marco Civil Da Internet No Brasil
Estoque disponível
Confira a
Características principais
Título do livro | Marco civil da internet no Brasil |
---|---|
Autor | Carvalho, Ana Cristina Azevedo P. |
Idioma | Português |
Editora do livro | Alta Books |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2014 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Alta Books |
Outras características
Quantidade de páginas: 272
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8576088770
Descrição
Este livro aborda o direito de informação, analisando as normas aplicáveis ao espaço virtual que regulam os direitos e deveres dos provedores, dos usúarios e do Governo, tanto antes quanto após a entrada em vigor da Lei nº 12.965/14, que instituiu o Marco civil da Internet no Brasil. A obra discute a importância da informação para a sociedade, descreve a internet e seu papel no exercício da cidadania, refletindo sobre a concepção comtemporânea de cidadania e o reconhecimento do acesso à internet como direito fundamental mundialmente. O principal objeto de discussão deste livro são as normas aplicáveis ao espaço virtual da internet, em especial a Lei nº 12.965/14, e as temáticas relativas à liberdade de expressão, neutralidade da rede, direito à privacidade, deveres dos provedores de conexão e de aplicações, guarda dos registros, proteção dos dados, responsabilidade pelos contúdos publicados e atuação do Poder Público.