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A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social
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Características principais
Título do livro | A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL |
|---|---|
Autor | SILVESTRE, GILBERTO FACHETTI |
Idioma | - |
Editora do livro | ALMEDINA BRASIL |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Almedina Brasil |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 398
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9788584932801
Descrição
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.