Direito Ambiental Tributário - 4ª Edição De 2017
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Características principais
Título do livro | Direito ambiental tributário - 4ª edição de 2017 |
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Autor | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
Idioma | - |
Editora do livro | Saraiva Jur |
Edição do livro | 4ª EDIÇÃO - 2017 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Saraiva Jur |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 240
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8547221204
Descrição
Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.