Terceirização - Uma Leitura Constitucional E Administrativ
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Características principais
Título do livro | TERCEIRIZAÇÃO - UMA LEITURA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIV |
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Subtítulo do livro | DE ACORDO COM AS LEIS Nº 13.429 E Nº 13.46 |
Autor | Arabi, Abhner Youssif Mota |
Idioma | Português |
Editora do livro | FORUM EDITORA |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Forum |
Outras características
Quantidade de páginas: 184
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 8545004400
Descrição
Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo-lhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princípios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serão investigados sempre à luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna análise de todo o arcabouço normativo infraconstitucional pertinente à matéria, inclusive das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, que alteraram profundamente o regime jurídico das relações de trabalho no Brasil.