Licenças Compulsorias De Direito De Propriedade Industrial
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Características principais
Título do livro | As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial |
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Subtítulo do livro | COLEÇAO DE ESTUDOS DE DIREITO INTELECTUAL - TOMO 1 |
Autor | Fidalgo Palmela |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Almedina Brasil |
Outras características
Quantidade de páginas: 380
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9789724065304
Descrição
Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade. Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenheiros de patentes. Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.