Ao Soberano Congresso
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Características principais
Título do livro | Ao soberano congresso |
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Subtítulo do livro | DIREITOS DO CIDADÃO NA FORMAÇÃO DO ESTADO IMPERIAL BRASILEIRO (1822-1831) |
Autor | Pereira Vantuil |
Idioma | Português |
Editora do livro | Alameda Editorial |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Cor da capa | Branco |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2010 |
Marca | Alameda |
Outras características
Quantidade de páginas: 484
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Peso: 0.65 kg
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: História
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9788579390524
Descrição
"Ao Soberano Congresso" discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso. A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.