Ordem Pública E Homologação De Decisão Estrangeira No Br
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Características principais
Título do livro | Ordem Pública e Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil |
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Autor | Kahn, Andréa Patrícia Toledo Távora Niess |
Idioma | Português |
Editora do livro | Edipro - edições profissionais ltda |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2019 |
Marca | Edipro |
Outras características
Quantidade de páginas: 240
Altura: 210 mm
Largura: 140 mm
Peso: 291 g
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8572839739
Descrição
O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ. Os principais temas abordados são: a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns; as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes; as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada; a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional; a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira. “ A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação. ” – ( Cláudio Finkelstein: Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)