Por Que O Legislador Quer Aumentar Penas? - Populismo Penal
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Características principais
Título do livro | POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? - POPULISMO PENAL |
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Subtítulo do livro | ANALISE DAS JUSTIFICATIVAS DAS PROPOSIÇOES LEGISLATIVAS NO PERIODO DE 2006 A 2014 |
Autor | MENDES, ANDRE PACHECO TEIXEIRA |
Idioma | Português |
Editora do livro | DEL REY |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Capa do livro | Mole |
Marca | del Rey |
Outras características
Quantidade de páginas: 286
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8538405314
Descrição
O tema central de investigação deste livro é o populismo penal. Um conjunto de práticas e discursos que impõe e reivindica intervenção penal mais dura. Uma das institucionalidades afetadas é o Poder Legislativo. Buscamos nesta obra apontar as evidências numéricas e não-numéricas que pudessem comprovar o fenômeno do populismo punitivo no âmbito da atividade legislativa da Câmara dos Deputados, no período de 2006 a 2014 no Brasil. O trabalho do professor André Mendes ajuda a compreender nosso país e as transformações aceleradas pelas quais passa nossa democracia no que tange à produção legislativa em matéria penal. A expansão do controle penal - fruto do que Denninger chamou de substituição do paradigma de liberdade em segurança - tem íntima relação com o fenômeno do 'populismo penal', desenvolvido ao longo do trabalho, que resulta em proposições legislativas contingentes, inúteis, discrepantes, indevidas e inexequíveis (capítulo 2). - Trecho do Prefácio do Dr. Thiago Bottino, professor e coordenador do Curso de Graduação em Direito da FGV DIREITO RIO. Vice-Presidente do IBCCRIM.