A Participação Do Administrado No Processo De Elaboração
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Características principais
Título do livro | A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO |
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Autor | Moreno, Maís |
Idioma | Português |
Editora do livro | FORUM EDITORA |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Forum |
Outras características
Quantidade de páginas: 278
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8545005741
Descrição
Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.