Fundamentos De Direito Constitucional - Vol. 2

Descrição

Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: Federalismo, fundamentos teóricos, a partilha constitucional de competências, as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios; Jurisdição constitucional (I), controle abstrato de constitucionalidade, regime geral, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade; Jurisdição constitucional (II), arguição de descumprimento de preceito fundamental, inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção; Jurisdição constitucional (III), controle concreto de constitucionalidade, regime geral, súmula vinculante e repercussão geral; Separação de poderes e medidas provisórias.