Combate À Corrupção Nos Municípios Brasileiros
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Características principais
Título do livro | Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros |
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Autor | Pedro Evandro De Vicente" "rufato |
Idioma | Português |
Editora do livro | JH MIZUNO |
Edição do livro | 2021-01-15 00:00:00 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Jh Mizuno |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 287
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 14 anos
Idade máxima recomendada: 90 anos
ISBN: 9786555261127
Descrição
O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira – na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica. A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas. A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal – legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos – prefeitos, vereadores etc. – e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.