Finanças Locais E O Plano De Ajustamento Da Troika, As
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Características principais
Título do livro | FINANCAS LOCAIS E O PLANO DE AJUST. DA TROIKA, AS |
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Autor | REBELO, MARTA |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA |
Capa do livro | Mole |
Volume do livro | Direito Administrativo |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 20 |
Marca | Almedina Brasil |
Outras características
Quantidade de páginas: 162
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 3 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9789724047041
Descrição
O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.