Contratando Sem Licitação
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Características principais
Título do livro | Contratando sem licitação |
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Subtítulo do livro | contratação direta por dispensa ou inexigibilidade |
Autor | Bittencourt, Sidney |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA BRASIL |
Edição do livro | 2 |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 2020 |
Marca | Almedina Brasil |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 492
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Peso: 0.6 kg
Material da capa do livro: Outros
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9786556270586
Descrição
As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.