Tutela Constitucional Da Autonomia Privada, A
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Características principais
Título do livro | TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA, A |
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Subtítulo do livro | COLEÇAO MONOGRAFIAS |
Autor | Prata, Ana |
Idioma | - |
Editora do livro | ALMEDINA BRASIL |
Edição do livro | 1 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Almedina Brasil |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 216
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 9789724061849
Descrição
Este texto teve a modesta pretensão de iniciar e desencadear estudos sobre algumas questões do Direito Privado no quadro constitucional. Na relação necessária entre a lei ordinária e a constitucional, parecia tratar-se de uma colocação de problemas não inútil ou infecunda. A tomada da questão da autonomia privada, cerne do Direito Privado comum, afigurou-se um ponto de partida importante, já pelo percurso na História do Direito que impunha, já por se tratar de uma pedra de toque na orientação político-económica-social do ordenamento jurídico. Em Portugal, o livrinho foi recebido com indiferença, por distracção ou sobranceria. Não era pretensão da autora tomar conta desta abordagem das relações entre o Direito Constitucional e os ramos do Direito Privado.