A Constituição Canônica E Os Direitos Humanos Fundamentai
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Características principais
Título do livro | CONSTITUICAO CANONICA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, A: UMA TEORIA DA |
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Subtítulo do livro | UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
Autor | Garcia |
Idioma | Português |
Editora do livro | Panda Books |
Edição do livro | 1 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2021 |
Marca | Almedina Brasil |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 150
Altura: 27 cm
Largura: 17 cm
Peso: 350 g
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Tradutores: Não aplica
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Não aplica
Tipo de narração: Livro
Coleção do livro: Não aplica
Idade mínima recomendada: 10 anos
Idade máxima recomendada: 80 anos
ISBN: 9786556272467
Descrição
No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como “lei” e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da “ideia de Direito”, existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do “recall”, não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824, estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão, direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988. Finalizando este estudo, o Capítulo V detém-se na Constituição Canônica, sua essência e na Cidadania (fundamento do Estado), e o que representa o núcleo desta Teoria, os direitos fundamentais, vida, liberdade e igualdade – precedentes de todos os demais, patrimônio indisponível, imprescritível e, pois, transcendental, de geração a geração.