Processo Tributário
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Características principais
Título do livro | Processo Tributário |
|---|---|
Série | Não aplica |
Autor | Spilborghs, Alessandro |
Idioma | Português |
Editora do livro | Resumão |
Edição do livro | Unica |
Capa do livro | Mole |
Marca | Barros, Fischer & Associados |
Outras características
Quantidade de páginas: 6
Altura: 28.5 cm
Largura: 21.5 cm
Peso: 0.04 kg
Material da capa do livro: Não Aplica
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9788577110322
Descrição
O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.