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Código Eleitoral Brasileiro E Legislação Correlata
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Características principais
Título do livro | Código eleitoral brasileiro e legislação correlata |
|---|---|
Subtítulo do livro | E LEGISLAÇAO CORRELATA |
Autor | (Coordenador Editorial) Vieira, Jair Lot |
Idioma | Português |
Editora do livro | Edipro - edições profissionais ltda |
Edição do livro | 15ª EDIÇÃO - 2014 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2014 |
Marca | Edipro |
Outras características
Quantidade de páginas: 380
Altura: 230 mm
Largura: 160 mm
Peso: 562 g
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8572838643
Descrição
Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.