O Imposto Sobre A Renda E As Deduções De Natureza Constitu
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Características principais
Título do livro | O IMPOSTO SOBRE A RENDA E AS DEDUÇÕES DE NATUREZA CONSTITU |
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Autor | Castellani, Fernando F. |
Idioma | Português |
Editora do livro | Noeses |
Capa do livro | Mole |
Marca | Noeses |
Outras características
Quantidade de páginas: 256
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 9788583100515
Descrição
O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.