Finanças Públicas E Tributação Ao Lume Dos Direitos E Ga
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Características principais
Título do livro | Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias |
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Autor | Jardim Ferreira |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Noeses |
Capa do livro | Mole |
Marca | Noeses |
Outras características
Quantidade de páginas: 360
Gênero do livro: Negócios, finanças e economia
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9788583100454
Descrição
A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor.