Açao Penal Privada Subsidiaria Da Publica, A
em 12x
Estoque disponível
Confira a
![Açao Penal Privada Subsidiaria Da Publica, A](https://http2.mlstatic.com/D_NQ_NP_636656-MLB48178425325_112021-O.jpg)
Características principais
Título do livro | AÇAO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA, A |
---|---|
Subtítulo do livro | DAS VANTAGENS OU DESVANTAGENS DA PARTICIPAÇAO DO OFENDIDO NA ATIVIDADE JURIDICO-PENAL |
Autor | VARELA, AMANDA GUALTIERI |
Idioma | Português |
Editora do livro | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Capa do livro | Mole |
Marca | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Outras características
Quantidade de páginas: 228
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8569538774
Descrição
Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.