Teoria Da Proibição De Bis In Idem No Direito Tributário
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Características principais
Título do livro | Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário |
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Autor | Goldschmidt Brun |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora Noeses |
Capa do livro | Mole |
Marca | Noeses |
Outras características
Quantidade de páginas: 536
Gênero do livro: Direito
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9788583100249
Descrição
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).