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Comentários Sobre A Lei Anticorrupção, De Ronaldo Garcia Dias. Editora Del Rey, Capa Mole Em Português
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- Capa do livro: Mole
- Manual.
- Número de páginas: 248.
- ISBN: 09788538404606.
Características principais
Título do livro | Comentários sobre a lei anticorrupção |
|---|---|
Autor | Ronaldo Garcia Dias |
Idioma | Português |
Editora do livro | DEL REY |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas: 248
Tipo de narração: Manual
ISBN: 09788538404606
Descrição
A obra traz comentários às alterações advindas da Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Os autores percorrem outros dispositivos jurídicos relacionados com o tema, como o Código Penal, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública) e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2016, regulamentador da lei anticorrupção. Constam ainda comentários a Medida Provisória nº 703 de 18.12.2015, que dispõe sobre os acordos de leniência.