Processo Ético-disciplinar Na Oab Teoria E Prática - Livro Ii Fase Recursal, De Pinheiro, Marcelo Rabelo / Campos, Thiago Camel De. Editorial Freitas Bastos, Tapa Mole En Português

Descrição

Continuando o sonho de lançar uma coleção de livros sobre o procedimento dos processos ético-disciplinares no sistema OAB, esta obra é a concretização desse sonho, iniciado com o Livro I - Fase de Conhecimento. Neste volume, são abordados os recursos possíveis em todas as Seccionais do país, com críticas construtivas e tentativas de elucidar a complexa sistemática. A legislação afeta os procedimentos disciplinares no sistema OAB e permite que cada Seccional disponha, por meio de seus Regimentos Internos, dos recursos e do seu trâmite processual, o que gera incerteza e insegurança aos operadores do direito envolvidos em processos ético-disciplinares.

Esta obra apresenta um estudo de cada um dos regimentos internos das 27 Seccionais do país, além de trazer reflexões sobre a necessidade de uniformização dos procedimentos recursais em âmbito nacional. Com orientações substanciais e fundamentadas, alinhadas com as complexidades do tema e acompanhadas, quando necessário, de críticas construtivas para o aprimoramento do sistema da OAB.

Este livro dá sequência ao que foi iniciado no Livro I - Fase de Conhecimento, apresentando os recursos utilizáveis em cada uma das Seccionais do país, com uma leitura simples e prática, questões polêmicas, críticas construtivas e as mais recentes jurisprudências relacionadas à matéria. Prepara o caminho para o terceiro volume, que abordará as infrações na espécie e encerrará a série Processo Ético-Disciplinar na OAB.