Sin Legalidad No Hay Libertad, De Calamandrei, Piero. Editora Trotta Editorial, Capa Mole Em Espanhol

Descrição

A legalidade é condição da liberdade. Sem certeza do direito, não pode existir liberdade política. Diante do "espantoso caos de um mundo em ruínas", no terrível inverno de 1943-1944, Piero Calamandrei compreendeu como toda esperança de "ressurgimento duradouro" deveria se fundamentar sobre o restabelecimento do princípio de legalidade como "método de governo". Se o fascismo havia sido o regime da ilegalidade desdobrada, uma legalidade republicana não só deveria ser considerada fundamento essencial da liberdade, mas também deveria ser "uma legalidade capaz de modificar todas as leis menos as postas a priori como condições necessárias para o respeito da liberdade". O princípio e valor da legalidade em suas diversas implicações é o eixo em torno do qual gira a peripecia teórica do grande processualista e também constitucionalista que foi Piero Calamandrei: "o tema/problema de toda sua vida de jurista", conforme foi dito. Mas não se trata de um eixo imóvel, pois ao longo desta experimentou uma evolução significativa, que atesta nele a ausência de dogmatismo, a presença de uma sensibilidade viva aos estímulos do ambiente, e a disposição permanente para se encarregar das exigências que uma realidade convulsa, e frequentemente dramática, lhe apresentou em sua condição de homem de direito e cidadão intensamente comprometido com a saúde da polis. O texto contido neste livro dá conta de um dos momentos chave desse rico itinerário.